GT Minera aprova permissão de sucessivas renovações de GU no texto do Projeto de Lei

Antigo pleito do setor de rochas ornamentais nacional foi atendido pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados encarregado de propor um novo Código de Mineração (GT Minera) nesta quarta-feira, 07/11. O grupo aprovou o anteprojeto do relator, deputado Joaquim Passarinho, permitindo sucessivas prorrogações de guias de utilização de minas até a expedição definitiva da portaria de lavra.

A conquista contou com intervenção direta do deputado Evair Vieira de Mello que, sensibilizado, com a questão dos empresários de rochas, intercedeu em nome do segmento que gera mais de 480 mil postos de trabalho diretos e indiretos no país. “Vamos fazer essa complementação de voto apenas voltando ao que era antes para não prejudicar o setor de rochas ornamentais, que emprega e gera muita renda e muito imposto neste País”, anunciou Passarinho antes da votação da matéria.

“O deputado federal Josias da Vitória e o Comin também foram essenciais nesta vitória”, afirmou o presidente do Centrorochas, Tales Machado. “Dos diversos avanços sugeridos, conseguimos alguns ajustes no texto, na parte que versa sobre guias de utilização, quando condiciona sua existência à obtenção de documentos ambientais, as suas prorrogações sucessivas e a sua validade enquanto não houver resposta ao seu pedido de prorrogação. Agora é trabalhar para manter as conquistas e avançar em outros pontos”, completou.

O assessor jurídico do Centrorochas e Sindirochas, Victor Athayde, deu suporte na redação das propostas, interlocução parlamentar e com a consultoria legislativa na Câmara dos Deputados.

O Código atual já admite, em caráter excepcional, a extração de substâncias minerais em área titulada, antes mesmo da outorga da concessão de lavra, mediante prévia autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Foto pela Nova Aurora – pedreira White Spring

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)