Webinar sobre Drawback detalha como benefício deve ser utilizado para não virar pesadelo

Instituído pelo Governo Federal há 54 anos, o Imposto de Importação, mais conhecido como Drawback permite desonerar tributos de importação, desde que pactuado ao compromisso de exportação (Decreto-Lei n. 37, 1966). Hoje regulado pela Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, o regime de drawback apresenta as modalidades de isenção, suspensão, restituição integrado (que permite não só a desoneração de tributos para a aquisição de insumos importados, mas também para aqueles adquiridos no mercado interno), não sendo esquecido o drawback intermediário.

Com o intuito de levar conteúdo de valor para seus associados, nesta sexta-feira, 17 de julho, o Centrorochas e o Sindirochas realizaram a webinar “O drawback no setor de rochas ornamentais”. Para debater sobre o tema foram convidados três especialistas no assunto, o professor, consultor especializado em Comércio Exterior e Auditor Internacional BASC pela World Basc Organization, Walter Thomaz Jr, o gerente Comercial da Speed Despacho Aduaneiro, Bruno Marques e o auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), Jaci Alves de Souza Junior.

O presidente do Sindirochas, Tales Machado, fez a abertura do evento que reuniu mais de 100 participantes entre empresários, profissionais de área técnica, prestadores de serviços no setor de rochas, auditores fiscais, entre outros. De forma on-line eles puderam tirar suas dúvidas sobre o benefício exclusivo para exportação. Em sua apresentação, o professor Walter fez um panorama sobre os processos de exportação e frisou a importância da proximidade entre o contribuinte e a aduana. “O instrumento do drawback é um incentivo fundamental para exportação, mas tem que ser bem utilizado para não virar um pesadelo para o exportador. O contribuinte precisa estar próximo da aduana, essa relação de parceria é fundamental, assim como o uso correto de todo o processo”, afirmou.

O representante da Speed, Bruno Marques detalhou sobre as modalidades do drawback e compartilhou um pouco dos seus 17 anos de experiência na área. “Entre as dúvidas que mais recebemos no dia a dia estão as relacionadas com as quantidades, as unidades de medidas explicativas. Destaco que existe uma média nacional quanto ao índice de consumo de insumos, mas é possível que cada empresa apresente seu laudo para aplicação dos índices vinculados à sua realidade de produção”, pontuou.

O auditor da RFB, Jaci Alves, apresentou o papel da aduana e a evolução histórica dos processos relacionados ao drawback. “Nossos registros mostram um número cada vez mais reduzido de empresas que não cumprem o ato sucessório”, afirmou.

A participação dos painelistas contou com mediação da superintendente do Centrorochas, Alessandra Bertolani. O executivo do Centrorochas e Sindirochas, Celmo de Freitas, coordenou o bate-papo com as perguntas enviadas pelos ouvintes.

Perdeu a live? Assista ao vídeo completo clicando aqui.

• Baixe o arquivo da apresentação do professor Walter Thomaz Jr.
• Baixe o arquivo da apresentação do auditor da RFB Jaci Jr.

Assessoria especializada

Parceira do Centrorochas e Sindirochas, a Speed Despacho Aduaneiro está à disposição.

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