Grupo de Trabalho do Código de Mineração realiza audiência com entidades setor de rochas nacional

Por intermédio do Centro Brasileiro dos Exportadores de Rochas Ornamentais (Centrorochas) e do Sindicato das Indústrias de Rochas Ornamentais, Cal e Calcários do Estado do Espírito Santo (Sindirochas), em parceria com o deputado federal Evair de Melo, aconteceu nesta sexta-feira, 10 de setembro, em Vitória, capital do Espírito Santo, uma mesa redonda sobre o setor de rochas ornamentais brasileiro, integrando as atividades do Grupo de Trabalho que visa a atualização do Código de Mineração (GT Código de Mineração). O Espírito Santo foi escolhido para sediar a primeira mesa redonda do GT por ser o maior estado produtor e exportador do país, sendo responsável por cerca de 82% de todas as rochas ornamentais enviadas para o mercado internacional.

O coordenador do GT Código de Mineração, o deputado federal Evandro Roman (PATRIOTA/PR) comandou a reunião ao lado de seus colegas de bancada, a deputada federal Greyce Elias (AVANTE/MG), relatora do GT, o deputado federal Evair de Melo (PP/ES), coordenador do subgrupo rochas ornamentais e o deputado federal Felipe Rigoni (PSB/ES). O encontro contou ainda com a participação de representantes do setor de rochas nacional: Tales Machado (presidente do Centrorochas), Ed Martins, (presidente do Sindirochas), Eduardo Félix (presidente do Sinrochas-MG), Carlos Rubens Alencar (presidente do Simagran-CE), Luis Azevedo (vice-presidente do Conselho Temático de Mineração da Confederação Nacional da Indústria, Comin/CNI), a diretora da Agência Nacional de Mineração (ANM), Débora Tocci, dentre outras lideranças.

Formado para debater e elaborar proposição legislativa destinada a alterar o Decreto-Lei nº 227/67 – Código de Mineração, o GT foi organizado em sete sub-relatorias, divididas conforme os diferentes segmentos econômicos e regulatórios do setor mineral: minerais metálicos; leilões de áreas; rochas ornamentais; minerais não metálicos; agregados da construção civil; barragens de rejeito; e lavra garimpeira.

“O Grupo de Trabalho sobre a Mineração foi criado para revisão do Código de Mineração, indo do ouro até as rochas ornamentais. Uma importante discussão sobre o que deve ser adequado para atender as condições impostas pela atual conjuntura. Ter a visita dos colegas parlamentares em nosso estado mostra a força e referência que o setor possui, sendo usado como um estudo de caso. Vamos dessa forma seguindo em busca de melhorias para todos”, afirmou o deputado federal Evair de Melo.

Porta-voz do Centrorochas, representante nacional do setor de rochas ornamentais, o presidente da entidade Tales Machado fez um panorama sobre o setor de rochas ornamentais, destacando sobre o convênio setorial assinado recentemente com a Apex-Brasil e explicou que a lei que rege o procedimento de exploração de bem mineral é de 1967. “Essa lei passou por algumas alterações há décadas, mas elas não se identificam com a dinâmica do setor de rochas ornamentais, que é sujeito a modismos e demandam uma celeridade que a lei não dá. Em função de como as coisas se dão no mundo material em relação às rochas, é preciso que se encontre caminhos para que a resposta seja mais célere possível. Claro que sem perder a segurança jurídica e a preservação ambiental. E foi isso que fizemos aqui hoje”, apontou.

Para Ed Martins, presidente do Sindirochas, maior sindicato patronal do segmento no país, o assunto é urgente e merece atenção de toda cadeia produtiva. “O setor de rochas capixaba espera ansiosamente pela revogação expressa das resoluções CONAMA de 009 e 010 de 1990. Esses são pontos urgentes pois têm influenciado na normatização de licenciamento ambiental em todo estado do Espírito Santo. Elas vinculam o procedimento administrativo de obtenção do título minerário com o procedimento administrativo de licenciamento ambiental, essa interdependência dos órgãos acaba atrasando os processos nas duas frentes”, esclareceu e completou dizendo que essas resoluções já têm parecer na Advocacia Geral da União declarando sua revogação, mas que, entretanto, seria importante haver uma revogação expressa para que os órgãos ambientais estaduais ficassem mais à vontade de não observar essa vinculação entre procedimentos.

“Grande parte do que chamamos de problema de código, não são problemas dele propriamente dito. Por exemplo, a questão da agilidade, que tem relação com estrutura do órgão. Temos que aproveitar todo avanço tecnológico aí para modernizar os processos”, completou o presidente do Simagran-CE, Carlos Rubens Alencar, que participou de forma virtual.

O diretor de relações com associados e municípios, Alexandre Valadares Mello, traçou um panorama do setor de rochas em relação ao Código Mineral. “Nós no IBRAM vemos a necessidade de fomento de pesquisa mineral, primeira fase de um projeto de mineração”, citou durante sua fala.

Também participaram da mesa redonda o presidente do Instituto Sociocultural Brasil China (IBRACHINA), Thomas Law, o vice-presidente da coordenação das Relações Bilaterais Brasil China na OAB Nacional, Sóstenes Marchezine e o coordenador estadual da coordenação das Relações Bilaterais Brasil China no Estado do Espírito Santo, José Carlos Ceolin Júnior.

O GT Código de Mineração
Formado para debater e elaborar proposição legislativa destinada a alterar o Decreto-Lei nº 227/67 – Código de Mineração, o grupo de trabalho buscará coletar contribuições da sociedade e de entidades ligadas ao setor mineral por meio de audiências públicas e reuniões.

Os temas foram organizados com sete sub-relatorias, divididas conforme os diferentes segmentos econômicos e regulatórios do setor mineral. Cada uma delas deverá trabalhar de forma independente e paralela, com o objetivo de coletar as contribuições da sociedade e convertê-las em melhorias ao texto legal. Ainda que independentes entre si, as atividades de cada sub-relatoria ocorrerão preferencialmente em agendas não coincidentes, de forma a possibilitar a participação dos demais sub-relatores em todos os temas abordados. São elas: minerais metálicos; leilões de áreas; rochas ornamentais; minerais não metálicos; agregados da construção civil; barragens de rejeito; e lavra garimpeira.

O colegiado é coordenado pelo deputado Roman (Patriota-PR) e tem a deputada Greyce Elias como relatora. O plano de trabalho foi apresentado na Câmara em julho deste ano e tem previsão de apresentação do relatório final em novembro próximo.

Integram a coordenação e relatoria do GT de Mineração os parlamentares:
Coordenador: Roman (PATRIOTA/PR)

Sub-Relator: Joaquim Passarinho (PSD/PA)

Sub-Relator: Da Vitoria (CIDADANIA/ES)

Sub-Relator: Evair Vieira de Melo (PP/ES)

Sub-Relator: Ricardo Izar (PP/SP)

Sub-Relator: Nereu Crispim (PSL/RS)

Sub-Relator: Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)

Sub-Relator: Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS/RR)

Relator-Geral: Greyce Elias (AVANTE/MG)

Fotos: Rodrigo Gavini