Centrorochas participa de audiência com Ministro de Minas e Energia sobre portaria de lavra

O presidente do Centrorochas, Frederico Robison, participou no dia 28 de outubro, em Brasília, de audiência com o Ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque, e o deputado federal e líder da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio Internacional e do Investimento (FrenCOMEX), Evair de Melo para pedir interlocução junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre a divergência de entendimento com relação à alteração da Lei 6567/1978 pela lei 13.975/2020 sobre outorga de portarias de lavras para rochas ornamentais, que gerou a paralisação na outorga de títulos.

 

O encontro reuniu também o Secretário de Geologia e Mineração e Transformação Mineral MME, Alexandre Vidigal de Oliveira, o empresário José Geraldo Guidoni, a consultora Olívia Tirello e o advogado Felipe Martins Silvares Costa. Os representantes do setor de rochas apresentaram as suas teses e propostas de solução para o caso, visando subsidiar a interlocução do MME com a ANM para que esta altere o necessário na Portaria 155/2016 e retome a outorga de títulos minerários para áreas superiores a 50 hectares.

 

Segundo interpretação da ANM as substâncias incluídas no rol do art. 1º da Lei 6.567/1978 passariam a ter títulos com áreas máximas de 50 hectares não só no Regime de Licenciamento da Lei 6.567/1978, mas também no Regime de Autorização e Concessão, trazendo grande impacto, especialmente, para os setores de rochas ornamentais. Após o encontro, o Ministro e Secretário de Minas e Energia afirmaram que buscariam uma solução até o final de novembro.