Centrorochas, Ibama e CNI discutem perspectivas para publicação de IN para recuperação de danos ambientais

No dia 20 de julho, o assessor jurídico para questões ambientais e do direito minerário do Centrorochas, Victor Athayde, participou de reunião em Brasília com representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em pauta, tratativas a respeito da publicação do texto consolidado da Instrução Normativa (IN) que foi submetida a consulta pública em abril deste ano, quando ficou definido o procedimento interno do Ibama para recuperação de danos ambientais.

Representando o setor de rochas nacional, o advogado reforçou o receio da entidade em se gerar uma presunção de responsabilidade por danos ambientais e eventualmente dificuldade por parte do órgão regulador. “No caso de haver uma sucessão de direitos minerários, onde não há possibilidade de localizar todos os titulares de algum procedimento de direito minerário, esse procedimento pode impedir que se desembargue uma área, na qual o atual titular assumiria as responsabilidades pela reparação de eventuais danos, inclusive no contexto de execução de um PRAD (Plano de Recuperação de Área Degradada) que é submetido no licenciamento ambiental e geralmente feito pelos estados”, afirmou Athayde explicando que, neste caso, haveria uma sobreposição em relação as tratativas de uma recuperação de uma área que eventualmente tenha sido degradada anteriormente.

Os representantes do Ibama, no entanto, esclareceram que a resolução da IN não pretende tratar desse assunto e que haverá uma IN específica para esse tipo de situação. O Centrorochas continuará atento ao tema, acompanhando qual será a interpretação do órgão na aplicação da norma de reparação de danos, sendo que ainda não existe uma norma de área degradada.

Participaram da agenda, pelo Ibama: o chefe da Divisão de Projetos de Reparação por Dano Ambiental e Conversão de Multas da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, Antônio Celso, e a coordenadora de Recuperação Ambiental da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, Raquel Caroline; representando a CNI estavam: Havilá da Nobrega e Bárbara Salatiel Borges.