Centrorochas e Sindirochas participam de Audiência Pública de GT – Código de Mineração

O Centrorochas e o Sindirochas participaram no dia 23 de novembro, da audiência pública promovida pelo Grupo de Trabalho para debater alterações no Código de Mineração (GTMinera), criado pela Câmara dos Deputados para discutir amplamente com a sociedade propostas de atualização do código. As entidades, que foram representadas pelo assessor jurídico Victor Athayde, reafirmaram seu compromisso, enquanto Organização da Sociedade Civil em nível nacional do setor de rochas, de contribuir com propostas relevantes no processo legislativo do Brasil.

O GTMinera tem a coordenação do deputado Filipe Barros (PL/PR) e relator o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).

A participação das entidades consistiu em amplificar os pontos de maior preocupação do setor de rochas ornamentais e mineração no estado do Espírito Santo, que podem ser contemplados com uma eventual nova Lei Federal, que disciplina gestão da mineração em todo o Brasil.

“Nós apresentamos alguns temas, como os problemas envolvendo Guias de Utilização, a Responsabilização Civil, que gera indenização em decorrência da usurpação mineral, entre outros assuntos que podem ter um tratamento que proporcione maior segurança jurídica para o minerador”, disse Athayde.