Governo propõe diminuição e extinção de multas por descumprimento de obrigações acessórias

O governo do Espírito Santo apresentou nesta quarta-feira, 09 de outubro, um projeto de lei que propõe a diminuição e a extinção de uma série de multas por descumprimento de obrigações acessórias – declarações mensais, trimestrais e anuais, onde constam informações sobre a empresa. A proposta foi apresentada no Palácio Anchieta, em Vitória, a um grupo de representantes de entidades, empresários e políticos. O projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa (Ales) e sancionado, multas aplicadas pelo Fisco serão extintas ou reduzidas. Os contribuintes, no entanto, deverão pedir a adesão à Secretaria de Estado da Fazenda Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

A superintendente Alessandra Bertolani, representou o Centrorochas na solenidade que contou com a presença do Governador Renato Casagrande; da vice-governadora Jaqueline Moraes; o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso, representando os demais deputados; os secretários de Estado, Rogélio Pegoretti (Fazenda), Marcos Kneipp (Desenvolvimento); Davi Diniz (Casa Civil), Bruno Lamas (Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social); além dos diretores-presidentes da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), Alberto Gavini, e da Junta Comercial, Carlos Rafael. O presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Léo de Castro, e o executivo do Sindirochas, Celmo de Freitas, também estiveram presentes.

Ainda não há data para votação do projeto, que foi assinado pelo governador Renato Casagrande e enviado aos deputados da Ales.