Centrorochas participa de reunião para atualização sobre operações de importação e exportação

Na quarta-feira, 09 de setembro, a superintendente do Centrorochas, Alessandra Bertolani, participou, juntamente com representantes de várias instituições exportadoras, de um encontro no auditório do Sindiex, em Vitória, para atualização sobre as operações de importação e exportação. O assunto foi conduzido pela advogada da APRA (Associação das Empresas Permissionárias de Recintos Alfandegados – Portos Secos do ES), Luciana Mattar.

Os presentes tomaram conhecimento (1) sobre os principais pontos da nova regulação da ANTAQ que dispõe sobre serviços portuários – alteração da Resolução 2.389 e (2) sobre os desdobramentos e riscos observados em decorrência do VIII Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro.

Nova regulação da ANTAQ, principais alterações:

– Alteração de nomenclatura. Na nova norma, passa-se a nomear Serviço de Segregação e Entrega de contêineres (SSE) o preço cobrado, na importação, pelo serviço de movimentação das cargas entre a pilha no pátio e o portão do terminal portuário, pelo gerenciamento de riscos de cargas perigosas, pelo cadastramento de empresas ou pessoas, pela permanência de veículos para retirada, pela liberação de documentos ou circulação de prepostos, pela remoção da carga da pilha na ordem ou na disposição em que se encontra e pelo posicionamento da carga no veículo do importador ou do seu representante. Ficam resguardadas as disposições contratuais que dispõem em sentido diverso. Essa nomenclatura terá em um período de adaptação e entrará em vigor no dia 27/02/20.

A advogada ainda apresentou manifestações contrárias de várias entidades nacionais quanto as mudanças e orientou que as empresas comecem, desde já, a criar uma formatação padrão de comunicação às agências de navegação. “Conhecendo a operação que vai entrar em vigor em fevereiro, sugiro que as empresas se preparem com prova documental”, afirmou.

Oportunidade

No dia 29 de outubro, empresários e profissionais com atividades ligadas ao comércio exterior terão a oportunidade de saber mais sobre este e outros assuntos na palestra “Comércio exterior: as relações jurídicas e as tarifas portuárias”, que acontecerá na Findes, em Vitória. O objetivo do encontro é expor e debater sobre as principais rubricas que incidem na utilização da infraestrutura portuária brasileira, comparando-as ao benchmarking internacional. O tema será conduzido pela advogada Luciana Mattar, especialista em Direito Marítimo, Portuário e Tributário.

As inscrições são gratuitas e devem ser aqui. O evento acontece em parceria com o Sindirochas e conta com apoio da Findes, CCCV (Centro do Comércio do Café), Sindaees (Sindicato dos Despachantes Aduaneiros Comissária do ES), Sindiex (Sindicato do Comércio Exp. Imp. do ES) e Apra (Associação das Empresas Permissionárias de Recintos Alfandegados – Portos Secos do ES).

Serviço

Data: 29/10 (terça-feira)

Horário: 13h30

Local: Plenário da Findes – Av. Nossa Sra. da Penha, 2053 – Santa Lucia, Vitória – ES

Inscrições gratuitas (vagas limitadas): aqui